A C Ó R D Ã O
(Ac. 1ª T-02906/85)
JW/lft

Recurso de Revista a que se dá provimento parcial, para deferir a repercussão da gratificação semestral no 13º salário, com apoio na Súmula 78, desta Corte.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista Nº TST-RR-3823/84, em que é Recorrente DANILO HUEBL e Recorrido BANCO ITAÚ S/A.

"O Regional (fls. 150) entendeu que a gratificação semestral corresponde à liberalidade da empresa e, por este motivo não reflete no 13º salário, férias e aviso prévio.

No tocante à jornada, o TRT não considerou as 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras dado que o reclamante exercia cargo de confiança enquadrável no § 2º, do art. 224 da CLT.

Recorre de revista o empregado (fls. 156), sustentando que a gratificação semestral tem reflexos nas férias, aviso prévio e 13º salário. Indica atrito com a Súmula 78.

Quanto à jornada de trabalho, o empregado alega que o Banco não provou que o reclamante tinha poder de mando ou decisão e mais ainda, a comissão de cargo que o empregado recebia era inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, pois o Banco não computava no salário a verba de adicional de tempo de serviço, nem a média das comissões "mercap" e "merseg". Acosta divergência (fls. 157/64). 

Contra-razões do Banco (fls. 170), a douta Procuradoria-Geral, pelo parecer do Dr. Sebastião Vieira dos Sanros, opina pelo provimento (fls. 176)."

É O RELATÓRIO, na forma regimental.

V O T O

Das 7ª e 8ª horas como extras e reflexos.

A decisão revisanda, de acordo com as provas dos autos, entendeu que o reclamante exercia cargo de confiança, estando enquadrado no § 2º do art. 224 consolidado e, para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame do conjunto probatório, vedado nesta esfera recursal, a teor do que dispõe a Súmula 126, desta Corte, razão pela qual NÃO CONHEÇO no particular.

Diferenças de aviso prévio, férias, 13º salário, face a média das gratificações semestrais.

CONHEÇO pela divergência de fls. 158.

M É R I T O

Quanto às diferenças de aviso prévio e férias pela média das gratificações semestrais.

Tendo em vista que tais parcelas integram o salário do obreiro e sobre elas tenham sido calculadas tais gratificações, não há que se deferir nova repercussão, sob pena de se incorrer em "bis in idem".

Assim é que, NEGO PROVIMENTO neste ponto.

No que pertine a repercussão das gratificações semestrais no 13º salário, razão assiste ao reclamante, face o que dispõe a Súmula 78, desta Corte.

Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para, reformando o v. acórdão hostilizado, deferir-lhe a repercussão da gratificação semestral no 13º salário.

I S T O  P O S T O

ACORDAM os Ministros da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, unanimemente, conhecer da revista, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para deferir a repercussão da gratificação semestral, no 13º salário, vencido o Exmo Sr. Ministro Ildélio Martins, relator. Redigirá o acórdão o Exmº Sr. Ministro João Wagner, revisor.
Brasília, 27 de junho de 1985.
MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
Presidente
JOÃO WAGNER 
Redator Designado
Ciente:
JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS
Procurador